Termos de uso.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o FormGuru ("Plataforma", "Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O FormGuru é uma plataforma de criação de formulários online que permite aos usuários:

• Criar e personalizar formulários interativos
• Coletar e gerenciar respostas
• Integrar com outros serviços e ferramentas
• Analisar dados e métricas de formulários

3. Contas de Usuário

3.1 Registro

Para usar certas funcionalidades do Serviço, você deve criar uma conta. Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas e completas
• Manter a segurança de sua senha
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

3.2 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço. Ao criar uma conta, você declara que tem capacidade legal para celebrar este acordo.

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Enviar spam, phishing ou conteúdo malicioso
• Coletar dados pessoais sem consentimento adequado
• Distribuir malware, vírus ou código prejudicial
• Assediar, ameaçar ou difamar outras pessoas
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Criar formulários para atividades fraudulentas ou ilegais
• Sobrecarregar ou interferir com nossos servidores ou redes
• Tentar acessar áreas restritas do Serviço sem autorização

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria, publica ou distribui através do Serviço, incluindo formulários, perguntas, imagens e respostas coletadas.

5.2 Licença de Uso

Ao criar conteúdo no FormGuru, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, copiar, modificar e exibir esse conteúdo com o propósito de fornecer e melhorar o Serviço.

5.3 Dados dos Respondentes — Papéis sob a LGPD

Em relação aos dados pessoais coletados pelos formulários que você cria no FormGuru, você atua como controlador (art. 5º, VI da LGPD) e o FormGuru atua como operador (art. 5º, VII), processando esses dados exclusivamente sob suas instruções e conforme o necessário para fornecer o Serviço.

Como controlador, você é responsável por:

• Obter base legal adequada (consentimento, legítimo interesse, execução de contrato, etc.) para todos os tratamentos realizados, incluindo coleta inicial das respostas e qualquer tratamento secundário.
• Informar os titulares (respondentes) sobre as finalidades do tratamento, retenção, compartilhamento e direitos previstos no art. 18 da LGPD.
• Configurar corretamente os mecanismos de consentimento disponibilizados pelo Serviço — incluindo, mas não se limitando a, blocos LEGAL com a opção "Consentimento para marketing/analytics" quando houver integração com pixels de rastreamento (Meta, Google Ads, GA4, GTM) que enviem dados pessoais a terceiros.
• Atender pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade) usando as ferramentas oferecidas pelo Serviço (exportação CSV, exclusão de respostas individuais ou em massa).
• Cumprir obrigações decorrentes de transferência internacional, retenção de dados e segurança no escopo de sua atuação como controlador.

O FormGuru oferece mecanismos técnicos para apoiar o cumprimento da LGPD, incluindo: gate de consentimento que bloqueia, por padrão, o envio de dados pessoais a plataformas de anúncios sem consentimento explícito do respondente; registro auditável de aceite de termos legais (IP, user-agent, timestamp, hash do termo); exportação de evidências de consentimento; e ferramentas de exclusão. A lista completa de sub-operadores que processam dados em nome do FormGuru está disponível em /subprocessadores, e o contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em /encarregado. O uso adequado desses mecanismos é de sua responsabilidade.

Caso você opte por não utilizar os mecanismos disponibilizados (por exemplo, configurar pixel de rastreamento sem adicionar bloco de consentimento), você assume integralmente a responsabilidade pelas consequências legais e regulatórias decorrentes dessa escolha, isentando o FormGuru, na máxima extensão permitida em lei, de responsabilidade solidária ou subsidiária por essa decisão.

6. Planos e Pagamentos

6.1 Planos de Assinatura

O FormGuru oferece planos gratuitos e pagos. Os recursos disponíveis variam de acordo com o plano escolhido. Os preços e recursos de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

6.2 Faturamento

• Os planos pagos são faturados antecipadamente (mensal ou anualmente)
• Os pagamentos são processados pelo Stripe de forma segura
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

6.3 Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de faturamento atual. Não oferecemos reembolsos por períodos parciais de uso, exceto quando exigido por lei.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nossa Propriedade

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do FormGuru. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis brasileiras e internacionais.

7.2 Sua Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria usando o Serviço. O FormGuru não reivindica propriedade sobre seus formulários ou dados coletados.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o FormGuru não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• Perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis
• Interrupção de serviço ou perda de dados
• Conduta de terceiros no Serviço
• Conteúdo criado ou compartilhado por usuários

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle.

10. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você:

• Violar estes Termos de Uso
• Usar o Serviço para atividades ilegais
• Prejudicar outros usuários ou o funcionamento do Serviço

Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Podemos reter seus dados conforme necessário para cumprir obrigações legais.

11. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou através de um aviso em nossa plataforma. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo, SP.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@formguru.com.br
• Site: https://formguru.com.br