Termos de Uso | FormGuru

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o FormGuru ("Plataforma", "Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O FormGuru é uma plataforma de criação de formulários online que permite aos usuários:

Criar e personalizar formulários interativos
Coletar e gerenciar respostas
Integrar com outros serviços e ferramentas
Analisar dados e métricas de formulários

3. Contas de Usuário

3.1 Registro

Para usar certas funcionalidades do Serviço, você deve criar uma conta. Você é responsável por:

Fornecer informações precisas e completas
Manter a segurança de sua senha
Todas as atividades que ocorrem em sua conta
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

3.2 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço. Ao criar uma conta, você declara que tem capacidade legal para celebrar este acordo.

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
Enviar spam, phishing ou conteúdo malicioso
Coletar dados pessoais sem consentimento adequado
Distribuir malware, vírus ou código prejudicial
Assediar, ameaçar ou difamar outras pessoas
Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
Criar formulários para atividades fraudulentas ou ilegais
Sobrecarregar ou interferir com nossos servidores ou redes
Tentar acessar áreas restritas do Serviço sem autorização

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria, publica ou distribui através do Serviço, incluindo formulários, perguntas, imagens e respostas coletadas.

5.2 Licença de Uso

Ao criar conteúdo no FormGuru, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, copiar, modificar e exibir esse conteúdo com o propósito de fornecer e melhorar o Serviço.

5.3 Dados dos Respondentes

Você é responsável por obter o consentimento adequado dos respondentes antes de coletar seus dados através dos formulários, conforme exigido pela LGPD e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

6. Planos e Pagamentos

6.1 Planos de Assinatura

O FormGuru oferece planos gratuitos e pagos. Os recursos disponíveis variam de acordo com o plano escolhido. Os preços e recursos de cada plano estão disponíveis em nossa página de preços.

6.2 Faturamento

Os planos pagos são faturados antecipadamente (mensal ou anualmente)
Os pagamentos são processados pelo Stripe de forma segura
Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias

6.3 Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de faturamento atual. Não oferecemos reembolsos por períodos parciais de uso, exceto quando exigido por lei.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nossa Propriedade

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do FormGuru. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis brasileiras e internacionais.

7.2 Sua Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria usando o Serviço. O FormGuru não reivindica propriedade sobre seus formulários ou dados coletados.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o FormGuru não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
Perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis
Interrupção de serviço ou perda de dados
Conduta de terceiros no Serviço
Conteúdo criado ou compartilhado por usuários

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ser temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle.

10. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você:

Violar estes Termos de Uso
Usar o Serviço para atividades ilegais
Prejudicar outros usuários ou o funcionamento do Serviço

Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Podemos reter seus dados conforme necessário para cumprir obrigações legais.

11. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou através de um aviso em nossa plataforma. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo, SP.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: suporte@formguru.com.br
Site: https://formguru.com.br